NOTA TÉCNICA-JURIDICA
CREDENCIAMENTO DETRAN/2025
PROSA JURÍDICA
A QUESTÃO DA ASSINATURA DIGITAL
COMUNICADO DO PRESIDENTE
CRDD/SP - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL DETRAN-SP - PUNIÇÕES ADMINISTRATIVAS
COMUNICADO PRESIDENTE
COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS JUNTO AO DETRAN-SP
CONSIDERAÇÕES ESSENCIAIS
ESCLARECIMENTOS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO NOS CRDDs E LEGALIDADE DAS ANUIDADES
Leis
Lei Complementar 207.2024 - Dispõe sobre seguro obrigatório.
Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.
Dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e dá outras providências.
